PESCA: O FIM DO CHUMBO

Dei-vos a notícia de que o fluorocarbono irá ser descontinuado, na versão actual, conforme o conhecemos hoje, a partir de 2027.

Até lá irão vender-se muitos milhares de bobines de linha, mas é um facto que a produção deste tipo de produto será objecto de uma alteração na sua composição química com efeito prático daqui a dois anos.

Dado que não o produzimos no nosso país, aquilo que irá acontecer é que a partir de uma determinada data, tudo aquilo que chegar à alfandega com a designação de fluorocarbono será apreendido. O tempo e o inconveniente de um importador ver a sua mercadoria perdida à chegada a Portugal farão o resto.

A prazo, apenas a nova versão de “fluorocarbono” será admitida e sabemos que ela está a ser testada neste momento de forma a manter as mesmas características técnicas.

Porque houve muitas pessoas que ligaram para a GO Fishing Almada no sentido de obter mais informações, cumpre-me dizer-vos que o lugar certo para colocarem as vossas questões é este blog, um espaço de diálogo privilegiado já que o seu alcance é geral, chega a todos os pescadores, e não fica circunscrito ao diálogo entre duas pessoas.

Vou hoje dar-vos uma outra notícia, desta vez relacionada com a futura proibição de utilizarmos chumbo no acto de pesca.

Porque é um elemento altamente poluente, entendeu a EU que, existindo outras soluções, nomeadamente o tungsténio, não faria sentido prolongar o envenenamento das nossas águas costeiras.

Aqui têm a notícia, conforme nos chega, sem anestesias, sem cortes e por isso mesmo algo extensa:

A Comissão Europeia divulgou uma nova proposta legislativa sobre restrições ao chumbo, com base em extenso trabalho prévio da ECHA (Agência Europeia de Produtos Químicos).

Esta proposta, publicada em 20 de fevereiro de 2025, consiste em dois documentos:

Um Documento de Base explicando a necessidade das restrições. Um Anexo descrevendo as novas regras propostas.

Os países foram convidados a enviar comentários por escrito até 21 de março 2025.

A  última reunião do Comitê REACH aconteceu nos dias 29 e 30 de abril deste ano,  para discutir mais detalhadamente as restrições ao chumbo.

Reuniões adicionais estão planeadas para junho, outubro e dezembro de 2025.

Observação: As reuniões do Comitê abrangem diversos tópicos, portanto, suas datas não indicam quando a restrição ao chumbo será discutida ou finalizada.

Devido à extensa regulamentação sobre munições de caça e aos inúmeros pedidos de alteração dos Estados-Membros, a EFTTA espera o texto final no segundo semestre deste ano ou no início do próximo.

Pescaria feita pelo meu amigo Luís Maia. Longa vida a quem pesca assim, na sua segunda tentativa a pescar com jigs ligeiros de 40gr…

A EFTTA apoia a maioria das restrições propostas e concorda com a proibição da venda e do uso de linhas de pesca, chumbadas e iscas que contenham 1% ou mais de chumbo em peso.

A EFTTA também apoia a proibição "imediata" (após 6 meses) de chumbadas projetadas especificamente para serem perdidas ou para se soltarem durante a pesca (chamadas de "chumbadas de encaixe" na proposta legislativa).

No entanto, a EFTTA garantiu duas isenções importantes:

    • Amostras feitas de ligas de cobre podem conter até 3% de chumbo.

  • Chumbadas pequenas (pesando 0,06 g ou menos) ainda podem ser vendidas se vierem em embalagens à prova de derramamento e de manuseamento de crianças.

A EFTTA está satisfeita com a inclusão dessas isenções pela Comissão Europeia e insta os Estados-Membros da UE a aprová-las.

CRONOGRAMA DE ELIMINAÇÃO GRADUACIONAL

A proposta atual sugere:

    • Uma eliminação gradual de 3 anos para chumbadas com peso igual ou inferior a 50 g.

    • Uma eliminação gradual de 5 anos para chumbadas acima de 50g.

Aqui entraram umas lulas, para alegrar a caixa...

A EFTTA acredita que esta abordagem é desnecessariamente complicada e propõe uma abordagem simples e consistente para a eliminação gradual de chumbadas de chumbo:

• Um período de transição uniforme de 5 anos para todas as chumbadas, independentemente do peso. Isso simplificaria a implementação para fabricantes e distribuidores e melhoraria a fiscalização legal.

• No entanto, para chumbadas especificamente projetadas para serem perdidas ou desprenderem-se durante a pesca, a EFTTA apoia o período de eliminação gradual proposto de 6 meses assim que a lei entrar em vigor.

PORQUÊ A PROIBIÇÃO DO USO DE CHUMBO?

Alguns Estados-Membros hesitam em apoiar uma proibição de uso, argumentando que é difícil de aplicar.

No entanto, a aplicação exigiria apenas verificações ocasionais, semelhantes às realizadas para o cumprimento das licenças de pesca, e as verificações podem ser realizadas no local com um scanner XRF portátil.

A EFTTA apoia fortemente a proibição porque:

• Impede a importação em larga escala de produtos de pesca ilegais que contêm chumbo.

• Reduz a fundição doméstica de chumbadas de chumbo, que é perigosa para a saúde.

CONFORMIDADE

Assim como as verificações das licenças de pesca, inspeções aleatórias ocasionais seriam suficientes para garantir o cumprimento da proibição do chumbo.

Instrumentos mais precisos podem ser colocados em locais-chave em todo o país. Se necessário, amostras positivas podem ser enviadas para testes adicionais — semelhante aos testes de alcoolemia para motoristas, em que um teste de alcoolémia é seguido de um teste de laboratório, se necessário.

Um scanner XRF fixo — como o usado na Dinamarca — pode detectar todos os metais e a maioria dos ftalatos. Scanners portáteis também podem ser usados em fronteiras, portos e aeroportos para verificar produtos importados quanto à presença de chumbo (e, eventualmente, ftalatos).

Isso aplica-se não apenas a equipamentos de pesca, mas também a itens como joias e brinquedos.

PRÓXIMOS PASSOS

A decisão final sobre a proposta ainda está a meses de distância.

A proposta legislativa atual é discutida no Comité REACH, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão Europeia.

Normalmente, este processo garante que a proposta final não será bloqueada pelo Conselho. No entanto, o Parlamento Europeu ainda pode rejeitá-la.

Assim que a Comissão Europeia publicar a versão final da proposta legislativa, o Conselho (que representa os Estados-Membros) e o Parlamento Europeu têm três meses para aceitá-la ou bloqueá-la. Nesta fase, não são possíveis alterações.

Se o Conselho ou o Parlamento bloquearem a proposta, a Comissão Europeia provavelmente redigirá uma nova, considerando os motivos da objeção.

Eventualmente, a Comissão poderá ter de reiniciar o processo utilizando um procedimento legislativo diferente, o que permitiria ao Parlamento propor alterações ao texto.

Alguns tipos de amostras, na circunstância um pequeno vinil, necessitam de um peso para irem ao fundo. Passarão a ser utilizados pequenos pesos em tungsténio.

COMPROMISSO DA EFTTA

A EFTTA está envolvida no desenvolvimento destas restrições desde 2019, trabalhando em estreita colaboração com a ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos) e com os decisores políticos da UE para moldar as restrições propostas.

Continuaremos a defender regulamentações justas e práticas que apoiem tanto a proteção ambiental quanto os interesses da comunidade da pesca recreativa.

Incentivamos os Estados-Membros da UE a apoiarem as isenções propostas e o período simplificado de eliminação gradual das chumbadas. A EFTTA manterá as partes interessadas informadas sobre os próximos desenvolvimentos.

Informações preliminares — regras finais de rotulagem a serem seguidas após a adoção.

A Comissão Europeia divulgou uma nova proposta legislativa sobre restrições ao chumbo, com base no extenso trabalho preparatório da ECHA (Agência Europeia de Produtos Químicos).

Embora uma decisão final sobre a proposta de chumbo ainda esteja a meses de distância, a EFTTA destaca que novos requisitos de rotulagem serão incluídos na futura legislação.

Essas regras aplicar-se-ão a rótulos de chumbadas, e outros artigos de pesca que contenham 1% ou mais de chumbo.

Produtos com menos de 1% de chumbo serão isentos.

Esta visão geral preliminar oferece uma visão antecipada das mudanças esperadas. Os requisitos finais de rotulagem serão publicados assim que a legislação for oficialmente adotada.

Regras de Rotulagem e Informação -Principais requisitos:

Os distribuidores de artigos de pesca devem exibir avisos claramente colocados em pontos de venda físicos e online para chumbo, chumbadas e iscas de pesca que contenham chumbo (1% ou mais de chumbo).

A embalagem também deve incluir um aviso.

As informações devem estar no(s) idioma(s) oficial(is) do país onde o produto é vendido ou, para vendas on-line, no(s) idioma(s) do país de destino, a menos que indicado de outra forma.

Também nos jigs irão surgir limitações, o chumbo será banido, sendo a mistura de cobre e tungsténio a mais previsível.

O rótulo deve incluir os seguintes avisos:

Contém chumbo – altamente tóxico para o meio ambiente e prejudicial à fertilidade ou ao feto.

Restrições da UE ao uso de chumbo – incluindo datas de eliminação gradual para diferentes produtos.

Para embalagens pequenas, a declaração obrigatória será mais curta para caber sem a necessidade de rótulos, folhetos ou etiquetas extras.

O aviso deve indicar que o produto contém chumbo tóxico e descrever as restrições da UE, com as datas de eliminação gradual.

As próprias restrições ao chumbo entram em vigor gradualmente ao longo de 3 a 5 anos, dependendo do produto e da decisão final sobre o Cronograma de Eliminação.

A GO Fishing Portugal irá dar-vos conta do desenvolvimento deste assunto assim que possível.

A primeira medida tomada foi a de apostar no desenvolvimento de uma infinidade de produtos de pesca em tungsténio, em marca própria, os quais já chegaram e estão disponíveis na loja da GO Fishing em Almada.

Vítor Ganchinho

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