A proibição de venda de chumbo na União Europeia essa é definitiva.
Sim leu bem: as restrições da UE à venda de chumbo em artigos de pesca são agora definitivas.
Mas é a proibição total e inequívoca?
Não parece...
Apesar dos esforços intensos da EFTTA e da EAA, o regulamento entrará em vigor sem uma proibição total de uso em toda a UE para a pesca recreativa.
Não vão poder vender-se, ...mas podem continuar a utilizar-se, enquanto existirem.
Para o sector de artigos de pesca, a prioridade agora é preparar-se para as novas alterações a caminho.
O fim do chumbo enquanto forma de afundamento de iscas e amostras está escrito.
Principais pontos a alterar:
• Chumbadas de encaixe (*drop-in*): proibição de venda após 6 meses
• Chumbadas e amostras artificiais com peso de 50 g ou menos: após 3 anos
• Chumbadas e iscas artificiais com peso superior a 50 g e até 1 kg: após 5 anos
• Os lojistas deverão exibir informações de advertência obrigatórias no ponto de venda para as chumbadas e amostras afetadas que contenham 1% ou mais de chumbo
• Para vendas online, as informações de advertência devem ser incluídas na oferta de venda
• Não foi estabelecida nenhuma exigência específica de alteração de rotulagem na embalagem, à luz do novo regulamento
Assim que o Regulamento for publicado e as datas exatas forem conhecidas, a EFTTA fornecerá aos seus membros um modelo para as informações de advertência exigidas no ponto de venda.
O resultado final é para esta entidade que congrega os interesses de todos os pescadores europeus, absolutamente decepcionante.
Ao longo das sucessivas versões do texto, tanto o plano da restrição quanto o da sua implementação foram largamente atenuados.
A EFTTA e a EAA acompanharão agora os desdobramentos a nível nacional, onde os Estados-Membros ainda poderão introduzir restrições ao uso de artigos de pesca contendo chumbo.
Anos de trabalho resultaram afinal numa restrição atenuada.
Apesar dos esforços intensos da EFTTA e da EAA (European Anglers Alliance), nem o Parlamento Europeu nem o Conselho Europeu apresentaram objeções à proposta durante o período de análise de três meses.
A EFTTA e a EAA haviam solicitado a reavaliação da proposta para garantir que a proibição de venda fosse acompanhada por uma proibição de uso. Esses esforços não obtiveram êxito.
Portanto, as restrições da UE ao chumbo em artigos de pesca tornar-se-ão lei, mas sem uma proibição imediata de uso em toda a UE para a pesca recreativa.
O regulamento pode agora seguir para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, prevista para o outono de 2026, e entrará em vigor 20 dias após a publicação.
Está aí à porta.
O que muda – e quando?
Para a pesca recreativa, a nova legislação restringe a venda de certos artigos de pesca contendo chumbo, mas não o seu uso. Para a pesca comercial, aplicar-se-ão restrições tanto à venda quanto ao uso.
As restrições de venda serão implementadas de forma gradual:
• Após 6 meses: fios de pesca e chumbadas de encaixe (*drop-in sinkers*)
• Após 3 anos: chumbadas e iscas artificiais com peso igual ou inferior a 50 g
• Após 5 anos: chumbadas e iscas artificiais com peso superior a 50 g e até 1 kg
Como regra geral, os produtos abrangidos pela restrição podem conter menos de 1% de chumbo em peso.
As exceções incluem:
• Iscas artificiais fabricadas com ligas de cobre contendo menos de 3% de chumbo;
• Chumbadas do tipo *split shot* com peso igual ou inferior a 0,06 g, desde que comercializadas em embalagens à prova de derramamento e resistentes à abertura por crianças.
Que precisa de fazer o setor de venda de artigos de pesca?
Fabricantes, importadores e distribuidores devem começar a rever as suas linhas de produtos e cadeias de fornecimentos agora, identificando quais produtos a serem afetados pelos diferentes prazos de eliminação gradual.
Produtos que excedam os limites de chumbo aplicáveis deverão ser retirados do mercado da UE até aos prazos estabelecidos, assim que publicada a normativa.
Lojistas: informações de advertência no ponto de venda
Seis meses após a entrada em vigor do Regulamento, os lojistas que comercializam pesos e amostras contendo 1% ou mais de chumbo deverão fornecer as informações de advertência prescritas.
• Em lojas físicas: as informações devem ser exibidas no ponto de venda e nas imediações dos produtos em questão.
• Para vendas online: as informações devem ser incluídas na oferta de venda à distância.
• Idioma: as informações devem ser fornecidas no(s) idioma(s) oficial(is) do país onde o produto é vendido.
A advertência deve informar aos consumidores que o produto contém chumbo, mencionar os riscos ambientais e à saúde e indicar as datas relevantes da UE para a eliminação gradual do produto.
Assim que o Regulamento for publicado e as datas exatas forem conhecidas, a EFTTA fornecerá aos seus membros um modelo para as informações de advertência exigidas.
E quanto à rotulagem do produto?
Apesar de informações anteriores indicarem que a embalagem individual do produto também precisaria conter uma advertência, não foi estabelecida nenhuma exigência específica de rotulagem de embalagem no Regulamento atual.
Com base no texto legal actual, a exigência é, portanto, fornecer as informações prescritas no ponto de venda físico ou na oferta de venda online.
Até o momento, não é exigido nenhum rótulo de advertência adicional nos produtos individuais de pesca ou nas suas embalagens.
Caso orientações formais adicionais de implementação sejam publicadas pela Comissão Europeia ou pela ECHA, a EFTTA informará o setor imediatamente.
Um resultado decepcionante
A EFTTA e a EAA consideram o resultado final decepcionante.
O Regulamento é fruto de muitos anos de avaliação científica, consultas e trabalho legislativo voltados para a criação de uma solução eficaz em toda a UE para os riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao chumbo em equipamentos de pesca.
O setor de equipamentos de pesca também se vem preparando para essa transição há anos, investindo em materiais alternativos, leia-se o tungsténio, e avançando progressivamente em direção a soluções livres de chumbo.
No entanto, ao longo das sucessivas versões do texto, tanto o plano da restrição quanto a sua implementação foram atenuados.
A restrição de venda e uso em toda a UE, proposta inicialmente para a pesca recreativa, transformou-se numa restrição apenas de venda, enquanto as disposições anteriores, que previam informações nas embalagens individuais dos produtos, resultaram tão só numa exigência de informação no ponto de venda.
Em conjunto, essas mudanças levantam dúvidas sobre a eficácia do Regulamento no alcance de seus objetivos ambientais e de saúde pretendidos.
Equipamentos de pesca com chumbo já em posse dos pescadores podem continuar sendo usados, produtos cuja venda foi proibida podem entrar via importações ilegais e as informações de advertência exigidas no ponto de venda não acompanham necessariamente o produto após a compra.
A EFTTA e a EAA defendiam uma abordagem clara e consistente em toda a UE: uma restrição de venda e uso aplicada de forma igualitária em todos os Estados-Membros.
Isso também teria reduzido o risco de surgimento de regras nacionais divergentes por toda a Europa.
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| A pesca da dourada à “chumbadinha” vai passar a ser feita ao “tungsténiozinho”... |
O que acontece agora?
As esperanças voltam-se agora para os Estados-Membros.
A decisão da UE é definitiva.
No entanto, o Regulamento não harmoniza o uso recreativo de equipamentos de pesca com chumbo em toda a Europa.
Os Estados-Membros permanecem livres para introduzir ou manter suas próprias restrições de uso.
Portanto, ainda há esperança de que os Estados-Membros combinem a proibição de venda com as necessárias restrições de uso.
Ao mesmo tempo, abordagens nacionais distintas podem resultar em maior fragmentação do mercado europeu.
A EFTTA e a EAA acompanharão de perto esses desdobramentos, juntamente com seus membros e parceiros nacionais.
Caso restrições nacionais de uso sejam consideradas, ambas as organizações defenderão soluções práticas, proporcionais e eficazes e, na medida do possível, a consistência em toda a Europa.
Para o sector de equipamentos de pesca, no entanto, a prioridade imediata é clara: identificar os produtos afetados, preparar-se para os respectivos prazos de eliminação gradual e implementar as novas exigências de informação no ponto de venda.
A EFTTA manterá o sector informado à medida que o Regulamento for publicado e sua implementação tiver início.
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| Os jigs vão passar a ser feitos com outras ligas que não o chumbo… Aquilo que existe no mercado será entretanto vendido. |
Nota: Fazemos acima a transcrição integral da informação EFTTA.
O blog irá manter os pescadores que nos leem informados das alterações a caminho.
Também a GO Fishing Portugal, preparando aquilo que será obrigatório, irá lançar uma linha completa de tungsténios para utilização desportiva.
Parte desses produtos, (a área de Light Rock Fishing e spinning), já consta nas nossas prateleiras.
Vítor Ganchinho
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